Lula anuncia recursos para municípios do Piauí

O Governo Federal editou, no final da tarde de ontem, a Medida Provisória 468, que transfere todos os depósitos judiciais até o ano de 2008 da rede bancária para o Tesouro Nacional. A soma do valores hoje está em posse do Banco do Brasil. A diferença dos depósitos judiciais pagos por estimativas e os arrecadados em 2009 é de aproximadamente R$ 4,1 bilhões. Esses recursos serão repassados a municípios e estados como forma de compensar perdas de repasses constitucionais.

Apenas o Piauí deverá receber R$ 80 milhões para minimizar prejuizos que já chegam a R$ 300 milhões este ano. Depósitos judiciais são consequência da realização de atos processuais como o sequestro de bens, o arresto e a penhora e são determinados por ordem do juiz, independente de requerimento (de ofício), ou através de solicitação de interessado. De acordo com a MP 468, devem ser transferidos para o Tesouro Nacional: R$ 1,702 bilhão do Banco do Brasil; R$ 1,700 bilhão referentes à diferença dos depósitos judiciais pagos por estimativas, que serão pagos em definitivo; e R$ 1,175 bilhão de depósitos judiciais arrecadados em 2009 ainda a serem classificados.

“Desse total, ao menos 45% é de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ou seja, dinheiro que o Governo Federal deve a estados e municípios”, relata o deputado federal Júlio César Lima, referindose aos impostos a partir dos quais são feitos os repasses constitucionais a estados e municípios, Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente.

A divisão do bolo da nova compensação estabelece ao Piauí um percentual de 4,32% do total que cabe aos estados, e 2,4% aos municípios do Piauí em relação ao que será repassado às prefeituras em todo o País. A expectativa é de que o valor referente a estados e municípios seja enviado no máximo até a próxima semana.