Alepi veta projeto sobre piscicultura em Picos

Clica Picos
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A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou veto do governador Wellington Dias que diz respeito a Projeto de Lei que define a Piscicultura como disciplina obrigatória nas escolas públicas na região de Picos.

Os deputados apontaram erros técnicos na classificação da piscicultura quanto ao sistema de criação e uso da água conforme manifestações das Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural.

O projeto ainda continha traços de inconstitucionalidade: “o capítulo que trata das penalidades incorre em vídio de iniciativa, eis que invade as atribuições constitucionalmente estabelecidaes para poder executivo”, destaca o veto aprovado na Alepi.