Conferencia Nacional de Comunicação

O país assiste a mais uma Conferencia Nacional. As Conferencias Nacionais não são uma coisa totalmente nova, na área da educação, por exemplo, elas datam da primeira metade do século passado. As conferencias Nacionais de Saúde também são uma experiência consolidada. Desta forma, a última década foi marcada pela realização de muitas conferências que consistiram em reunir, em incontáveis oportunidades, diferentes setores da sociedade, para formular opiniões e posicionamentos políticos sobre temáticas relevantes para a sociedade, como saúde, educação, segurança, juventude, comunicação e etc.

As Conferencias Nacionais são uma forma de valorizar o exercício do debate democrático e da mobilização mais cidadã em torno dos problemas do país. Isso implica que são, portanto, valioso instrumento político educativo, que rasga o passado de ditadura obscura como um raio no céu de uma noite negra.

A Confecom deverá deliberar, principalmente, em torno de três eixos: Internet livre, TV por assinatura e Radiodifusão.
No caso da Internet livre a tônica das propostas defendidas pela maioria tem relação com a defesa às liberdades individuais, chegando a recomendar políticas de manutenção da neutralidade de rede.

As TVs por assinatura também são alvo dos debates destacando uma tendência favorável para que não haja mais venda de programação em forma de pacotes fechados e que 50% da grade de programação sejam compostos de conteúdos brasileiros.

Quanto a Radiodifusão o que pesa nos debates da Confecom é a proibição de outorga a ocupantes de cargos públicos e de que deputados votem na renovação de outorga de parentes. Assim os sinais de rádio sairiam da tutela de determinadas circunstâncias políticas.

A Confecom tem seu fim no dia 17 de dezembro e deve representar um salto de qualidade no pensamento da comunicação brasileira.